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Henrique Queiroz Borges Vieira
Patos de Minas/mg
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Comentários
(
1
)
Henrique Queiroz Borges Vieira
Comentário ·
há 4 anos
Medida Cautelar de Proibição de Contato como substituição da Medida Protetiva de Urgência nos casos inalcançáveis pela lei maria da penha
Iago Araujo
·
há 4 anos
Ótimo artigo, Doutor. De fato, é difícil encontrar decisões favoráveis a esse caso, mas existem. Se me permite, veja: TJ/DFT, 20140110641569RSE, Relator: Cesar Loyola, 2ª Turma Criminal, j.07/8/2014, DJE: 15/8/2014.
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